COMTUR

O Comtur

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
 
a) Objetivo Estratégico:
 
O Conselho Municipal de Turismo de Triunfo - COMTUR tem por objetivo formular, debater, orientar e promover a política municipal de turismo de forma democrática, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística do Município de Triunfo.
 
b) Atuação:
 
O Conselho Municipal de Turismo de Triunfo - COMTUR será um órgão consultivo, normativo e deliberativo, atuando em conjunto com as entidades que o integram, funcionando como um elo entre os poderes públicos, o setor privado e a sociedade civil, na formulação, assessoramento e implementação da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento da Política Municipal de Turismo, buscando o desenvolvimento em bases sustentáveis, de forma a garantir o bem estar de seus habitantes, dos turistas e do patrimônio natural e cultural do município. Incentivando os investimentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais na região do pólo de Triunfo, estimulando a Parceria Público-Privada - PPP.
 
c) Meta:
 
Conscientizar as lideranças públicas, privadas e a sociedade para a importância do turismo no município, incentivando a promover o desenvolvimento turístico municipal de forma sustentável e mediante parceria público-privada.
 
d) Justificativa:
 
Grande parte dos problemas que afetam o desenvolvimento turístico ocorre repetidamente ao longo dos anos. Então porque não a partir desses problemas não ser discutidos ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população. Por isso, têm que se criar mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos.
 
O Conselho Municipal de Turismo será um espaço destinado para colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para a exploração sustentável dos recursos turísticos de Triunfo , recuperando os danos acumulados ao longo dos anos no setor turístico municipal.
 
O Conselho Municipal de Turismo tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal (Prefeitura), suas Secretarias e o órgão turístico municipal nas questões relativas ao turismo, nos assuntos de sua competência. Por apresentar um formado de fórum onde se pode apresentar, discutir e aprovar decisões para implementação do turismo municipal, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo para conjugação de esforços entre o Poder Público-Privado e a Sociedade Civil, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico.
 
Da mesma forma, a crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades. Isso exige que os seus políticos, técnicos e cidadãos conheçam mais sobre o contexto turístico municipal. O conselho é, por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o turismo local, também se configura como um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais. Por isso, o conselho deve reunir representantes legítimos de todos os segmentos do poder público, das entidades privadas e da sociedade local interessados na qualidade dos serviços turísticos e no desenvolvimento econômico do setor civil.
 
A criação do Conselho Municipal de Turismo deve, necessariamente, envolver e mobilizar o setor privado e a sociedade civil do município. Compete ao poder público à coletividade o dever de defender e de preservar para as gerações atuais e futuras. Por esses motivos se faz necessário a criação de um conselho ativo e de composição democrática que atenda a esse enunciado.
 
e) Competência:
 
Compete ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR:
 
1) Programar e executar amplos debates sobre os temas de interesse turístico para o Município ou Região, ouvindo observações das pessoas envolvidas, mesmo que estranhas ao Conselho; Definir a identidade do município;
 
2) Conscientizar as lideranças públicas e privadas para a importância do turismo no município, para promovê-lo de forma sustentável e mediante parcerias;
 
3) Indicar representantes para integrarem delegações do Município a congressos, convenções, reuniões ou novos acontecimentos que ofereçam interesse à política municipal de turismo;
 
4) Participar da formulação da política econômica financeira do Fundo Municipal de Turismo;
 
5) Elaborar e submeter à aprovação do Secretário de Turismo, Cultura e Desportos, a proposta orçamentárias do FUMTUR e a sua programação financeira;
 
6) Analisar, receber e propor medidas normativas e providências julgadas necessárias para incentivar o turismo no Município;
 
7) Captar, sediar e promover eventos;
 
8) Estimular e proceder estudos sobre problemas que interessam ao desenvolvimento do turismo como mercado produtor de serviços;
 
9) Assessorar e acompanhar a elaboração de projetos e campanhas entre a iniciativa pública e privada para preservar, conservar, melhorar e aproveitar os patrimônios turísticos, naturais e culturais;
 
10) Estimular investimentos públicos e privados na área do turismo, visando estruturar a cidade com equipamentos turísticos e infra-estrutura necessária;
 
11) Fixar o calendário de eventos turísticos do município;
 
12) Formar grupos de trabalho para atividades específicas;
 
13) Garantir o fenômeno turístico triunfense como setor produtivo, gerador de empregos e qualidade de vida;
 
14) Analisar reclamações e sugestões dos turistas e da comunidade, propondo melhorias na prestação dos serviços turísticos locais;
 
15) Opinar sobre materiais de interesse turístico que lhe sejam propostos pelo Órgão Municipal do Turismo;
 
16) Diagnosticar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico e orientar sua melhor divulgação;
 
17) Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do turismo no município;
 
18) Articular-se com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais para obtenção de recursos que serão aplicados no desenvolvimento do turismo;
 
19) Elaborar, executar e acompanhar a aplicação do Plano Municipal de Turismo, determinando, quando necessário, alterações e correções a fim de que o mesmo possa efetivamente contribuir para o desenvolvimento do município;
 
20) Colaborar, de todas as formas, com a Prefeitura e suas Secretarias, nos assuntos pertinentes, sempre que solicitado;
 
21) Desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando incrementar o fluxo de turistas ao município, respeitada sua capacidade receptiva assim como seu patrimônio ambiental e cultural;
 
22) Auxiliar na montagem de estratégias para a atração de turistas ao município;
 
23) Estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre serviço público municipal e o prestado pela iniciativa privada e sociedade civil;
 
24) Monitorar o crescimento do turismo no município, propondo e deliberando sobre medidas que atendam à sua capacidade turística;
 
25) Dispor sobre outros assuntos de interesse turístico, por força de dispositivo legal ou regulamentar;
 
26) Orientar os proprietários e o governo municipal na manutenção e conservação dos pontos turísticos já existentes e o correto aproveitamento de novos espaços de interesse na área do turismo;
 
27) Propor formas de captação de recursos para o desenvolvimento do turismo no município e emitir parecer relativo a financiamento de iniciativas, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento da indústria turística;
 
28) Supervisionar e avaliar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao turismo do município de Triunfo;
 
29) Aprovar as normas e diretrizes para a criação do Fundo Municipal de Turismo que será administrado por este Conselho;
 
30) A competência dos membros da estrutura administrativa do COMTUR será disciplinada no Regimento Interno do Colegiado.